funcionário competente
as defined in Directiva 2011/16/UE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 , relativa à…, Article 3, point (4) (Definições)
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4. |
«Funcionário competente», qualquer funcionário autorizado a proceder à troca directa de informações ao abrigo da presente directiva; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) n. ° 904/2010 do Conselho, de 7 de Outubro de 2010 , relativo à cooperação administrativa e à luta… 32010R0904, Article 2(1), point (c)
c) «Funcionário competente»: qualquer funcionário que possa proceder à troca directa de informações com base no presente regulamento, tendo sido autorizado para o efeito por força do n. o 3 do artigo 4. o ; - Regulamento (CE) N.° 2006/2004 do parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Outubro de 2004, relativo à… 32004R2006, Article 3, point (e)
e) «Funcionário competente», um funcionário de uma autoridade competente designada como responsável pela aplicação do presente regulamento;