serviço central de ligação
as defined in Directiva 2011/16/UE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 , relativa à…, Article 3, point (2) (Definições)
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2. |
«Serviço central de ligação», o serviço que tenha sido designado como tal, dotado da responsabilidade principal pelos contactos com os outros Estados-Membros no domínio da cooperação administrativa; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) n. ° 904/2010 do Conselho, de 7 de Outubro de 2010 , relativo à cooperação administrativa e à luta… 32010R0904, Article 2(1), point (a)
a) «Serviço central de ligação»: o serviço designado nos termos do n. o 1 do artigo 4. o , dotado da responsabilidade principal pelos contactos com os outros Estados-Membros em matéria de cooperação administrativa;