serviço de ligação
as defined in Directiva 2011/16/UE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 2011 , relativa à…, Article 3, point (3) (Definições)
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3. |
«Serviço de ligação», qualquer serviço, com excepção do serviço central de ligação, que tenha sido designado como tal para trocar directamente informações ao abrigo da presente directiva; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) n. ° 904/2010 do Conselho, de 7 de Outubro de 2010 , relativo à cooperação administrativa e à luta… 32010R0904, Article 2(1), point (b)
b) «Serviço de ligação»: qualquer serviço, com excepção do serviço central de ligação, que tenha sido designado como tal pela autoridade competente por força do n. o 2 do artigo 4. o para trocar directamente informações com base no presente regulamento;