cuidados de saúde
as defined in Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011…, Article 3, point (a) (Definições)
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a) |
«Cuidados de saúde», os serviços de saúde prestados por profissionais de saúde aos doentes com o objectivo de avaliar, manter ou reabilitar o seu estado de saúde, incluindo a prescrição, a dispensa e o fornecimento de medicamentos e dispositivos médicos; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu… 32025R0327, Article 2(1), point (b)
b) As definições de «cuidados de saúde», «Estado-Membro de afiliação», «Estado-Membro de tratamento», «profissional de saúde», «prestador de cuidados de saúde», «medicamento» e «receita médica» previstas no artigo 3. o , alíneas a), c), d), f), g), i) e k), respetivamente, da Diretiva 2011/24/UE;