estado-membro de tratamento
as defined in Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011…, Article 3, point (d) (Definições)
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d) |
«Estado-Membro de tratamento», o Estado-Membro em cujo território os cuidados de saúde são efectivamente prestados ao doente. No caso da telemedicina, considera-se que os cuidados de saúde são prestados no Estado-Membro em que o prestador dos cuidados de saúde está estabelecido; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu… 32025R0327, Article 2(1), point (b)
b) As definições de «cuidados de saúde», «Estado-Membro de afiliação», «Estado-Membro de tratamento», «profissional de saúde», «prestador de cuidados de saúde», «medicamento» e «receita médica» previstas no artigo 3. o , alíneas a), c), d), f), g), i) e k), respetivamente, da Diretiva 2011/24/UE;