receita médica
as defined in Directiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Março de 2011…, Article 3, point (k) (Definições)
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k) |
«Receita médica», uma receita de medicamentos ou de dispositivos médicos prescrita por uma pessoa que exerça uma profissão de saúde regulamentada na acepção da alínea a) do n.o 1 do artigo 3.o da Directiva 2005/36/CE e que esteja legalmente habilitada a fazê-lo no Estado-Membro em que a receita é prescrita; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu… 32025R0327, Article 2(1), point (b)
b) As definições de «cuidados de saúde», «Estado-Membro de afiliação», «Estado-Membro de tratamento», «profissional de saúde», «prestador de cuidados de saúde», «medicamento» e «receita médica» previstas no artigo 3. o , alíneas a), c), d), f), g), i) e k), respetivamente, da Diretiva 2011/24/UE; - Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código… 32001L0083, Article 1, point (19)
19) "Receita médica": Qualquer receita de medicamentos prescrita por um profissional habilitado para esse efeito.