contrato à distância
as defined in Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de…, Article 2, point (7) (Definições)
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7) |
«Contrato à distância»: qualquer contrato celebrado entre o profissional e o consumidor no âmbito de um sistema de vendas ou prestação de serviços organizado para o comércio à distância, sem a presença física simultânea do profissional e do consumidor, mediante a utilização exclusiva de um ou mais meios de comunicação à distância até ao momento da celebração do contrato, inclusive; |
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Also defined in
- Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo a um mercado único de serviços digitais… 52020PC0825, Article 2, point (j)
(j)«Contrato à distância»: um contrato na aceção do artigo 2.º, n.º 7, da Diretiva 2011/83/UE; - Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a embalagens e… 32025R0040, Article 3(1), point (14)
14) «Contrato à distância», um contrato à distância na aceção do artigo 2. o , ponto 7, da Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho; - Regulamento (UE) 2023/988 do Parlamento Europeu e do Conselho de 10 de maio de 2023 relativo à segurança geral dos… 32023R0988, Article 3, point (16)
um contrato à distância na aceção do artigo 2., ponto 7, da Diretiva 2011/83/UE; - DSA 32022R2065, Article 3, point (l)
um «contrato à distância» tal como definido no artigo 2., ponto 7, da Diretiva 2011/83/UE - Directiva 2002/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Setembro de 2002, relativa à comercialização à… 32002L0065, Article 2, point (a)
a) "Contrato à distância": qualquer contrato relativo a serviços financeiros, celebrado entre um prestador e um consumidor, ao abrigo de um sistema de venda ou prestação de serviços à distância organizado pelo prestador que, para esse contrato, utilize exclusivamente um ou mais meios de comunicação… - Directiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Maio de 1997, relativa à protecção dos consumidores em… 31997L0007, Article 2, point (1)
1. Contrato à distância, qualquer contrato relativo a bens ou serviços, celebrado entre um fornecedor e um consumidor, que se integre num sistema de venda ou prestação de serviços à distância organizado pelo fornecedor, que, para esse contrato, utilize exclusivamente uma ou mais técnicas de…