projecto
as defined in Directiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de…, Article 1(2), point (a)
a) «Projecto»:
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a realização de obras de construção ou de outras instalações ou obras, |
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outras intervenções no meio natural ou na paisagem, incluindo as intervenções destinadas à exploração dos recursos do solo; |