espectáculo pornográfico
as defined in Directiva 2011/93/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de…, Article 2, point (e) (Definições)
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e) |
«Espectáculo pornográfico», a exibição ao vivo, destinada a um público, inclusive com recurso às tecnologias da informação e da comunicação, de:
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