estabelecimento estável
as defined in Directiva 2011/96/UE do Conselho, de 30 de Novembro de 2011 , relativa ao…, Article 2, point (b)
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b) |
«Estabelecimento estável», qualquer instalação fixa, situada num Estado-Membro, através da qual uma sociedade de outro Estado-Membro exerce, no todo ou em parte, a sua actividade, na medida em que os lucros dessa instalação fixa sejam sujeitos a imposto no Estado-Membro em que estiver situada, por força da convenção fiscal bilateral aplicável ou, na ausência de tal convenção, por força do direito interno. |
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Also defined in
- Diretiva (UE) 2022/2523 do Conselho de 14 de dezembro de 2022 relativa à garantia de um nível mínimo mundial de… 32022L2523, Article 3, point (13)
13) «Estabelecimento estável»: a) Uma instalação fixa ou uma instalação fixa presumida localizada numa jurisdição em que seja tratada como estabelecimento estável em conformidade com uma convenção fiscal aplicável, desde que essa jurisdição tribute os rendimentos imputáveis a essa instalação fixa…