obras de construção
as defined in Regulamento (UE) n. ° 305/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de…, Article 2, point (3) (Definições)
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3. |
«Obras de construção», obras de construção civil e de engenharia civil; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2024/3110 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de novembro de 2024, que estabelece regras… 32024R3110, Article 3, point (12)
12) «Obras de construção», edifícios e obras de engenharia civil que podem encontrar-se à superfície ou sob o solo ou uma massa de água, nomeadamente, mas não exclusivamente estradas, pontes, túneis, pilares e outras instalações para o transporte de eletricidade, cabos de comunicação, condutas…