estabelecimento existente
as defined in Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012…, Article 3, point (6) (Definições)
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6) |
«Estabelecimento existente», um estabelecimento que, em 31 de maio de 2015, seja abrangido pelo âmbito de aplicação da Diretiva 96/82/CE e que, a partir de 1 de junho de 2015, seja abrangido pelo âmbito de aplicação da presente diretiva sem alterar a sua classificação de estabelecimento de nível inferior ou de nível superior. |