outro estabelecimento
as defined in Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012…, Article 3, point (7) (Definições)
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7) |
«Outro estabelecimento», um local de operação que seja abrangido pelo âmbito de aplicação da presente diretiva, ou um estabelecimento de nível inferior que se torne estabelecimento de nível superior ou vice-versa, em 1 de junho de 2015 ou em data posterior, por razões diferentes das referidas no ponto 5. |