Eureka 32012L0019 Sign in

produtor

as defined in Diretiva 2012/19/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012…, Article 3(1), point (f) (Definições)

f)

«Produtor», pessoa singular ou coletiva que, independentemente da técnica de venda utilizada, incluindo a comunicação à distância na aceção da Diretiva 97/7/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 1997, relativa à proteção dos consumidores em matéria de contratos à distância:

i)

esteja estabelecida num Estado-Membro e proceda ao fabrico de EEE sob nome ou marca próprios, ou mande conceber ou fabricar EEE e os comercialize sob nome ou marca próprios no território desse Estado-Membro,

ii)

esteja estabelecida num Estado-Membro e proceda à revenda, no território desse Estado-Membro, sob nome ou marca próprios, de equipamentos produzidos por outros fornecedores, não se considerando o revendedor como «produtor» caso a marca do produtor seja aposta no equipamento, conforme se prevê na subalínea i),

iii)

esteja estabelecida num Estado-Membro e proceda, enquanto atividade profissional, à colocação no mercado desse Estado-Membro de EEE provenientes de um país terceiro ou de outro Estado-Membro, ou

iv)

proceda à venda de EEE, através de técnicas de comunicação à distância, diretamente a utilizadores particulares ou a utilizadores não particulares, num Estado-Membro, e esteja estabelecida noutro Estado-Membro ou num país terceiro.

Quem proceder exclusivamente ao financiamento, ao abrigo de, ou nos termos de, um acordo de financiamento, não deve ser considerado «produtor», a menos que aja também como produtor na aceção das subalíneas i) a iv);

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