parte interveniente
as defined in Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de…, Article 2, point (16) (Definições)
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16) |
«Parte interveniente», uma empresa ou um organismo público que se comprometeram a atingir determinados objetivos no quadro de um acordo voluntário, ou que estejam abrangidos por um instrumento nacional de regulamentação; |
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Also defined in
- Diretiva (UE) 2023/1791 do Parlamento Europeu e do Conselho de 13 de setembro de 2023 relativa à eficiência energética… 32023L1791, Article 2, point (21)
uma empresa ou um organismo público que se comprometeram a atingir determinados objetivos no quadro de um acordo voluntário, ou que estejam abrangidos por um instrumento nacional de regulamentação