acordo transfronteiriço
as defined in Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de…, Article 3, point (13) (Definições)
|
13) |
«Acordo transfronteiriço», um acordo entre dois ou mais Estados-Membros, ou entre Estados-Membros e países terceiros, destinado a facilitar a prestação de serviços ferroviários transfronteiriços; |