contrato de serviços
as defined in Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013…, Article 4(1), point (d) (Definições)
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d) |
"Contrato de serviços", um contrato, com exceção de um contrato de venda, ao abrigo do qual o comerciante presta ou se compromete a prestar um serviço ao consumidor e o consumidor paga ou se compromete a pagar o respetivo preço; |
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Also defined in
- Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às… 32018R1046, Article 2, point (58)
58) «Contrato de serviços», um contrato que tem por objeto todas as prestações intelectuais e não intelectuais, com exceção das que são abrangidas por contratos de fornecimento, por contratos de empreitada de obras ou por contratos imobiliários; - Directiva 2009/81/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativa à coordenação dos processos… 32009L0081, Article 1, point (5)
5. «Contratos de serviços»: os contratos relativos à prestação de serviços que não sejam contratos de empreitada ou contratos de fornecimento; Um contrato que tenha por objecto, simultaneamente, produtos e serviços é considerado um «contrato de serviços» sempre que o valor dos serviços em questão… - Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos… 32004L0017, Article 1
Um contrato que tenha por objecto, simultaneamente, produtos e serviços na acepção do anexo XVII, é considerado um "contrato de serviços" sempre que o valor dos serviços em questão exceda o dos produtos abrangidos pelo contrato.