contratante
as defined in Diretiva 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013…, Article 2, point (12) (Definições)
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12) |
«Contratante», uma entidade contratada pelo operador ou pelo proprietário para exercer funções específicas em nome destes; |
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Also defined in
- Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às… 32018R1046, Article 2, point (17)
17) «Contratante», um operador económico com o qual foi celebrado um contrato público;