representante
as defined in Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013…, Article 2, point (n) (Definições)
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n) |
«Representante», a pessoa ou organização designada pelas autoridades competentes para prestar assistência e representar um menor não acompanhado nos procedimentos previstos na presente diretiva, tendo em vista assegurar os interesses superiores da criança e exercer os direitos dos menores, se necessário. Se o representante designado for uma organização, esta deve nomear um responsável pelo cumprimento dos deveres de representação relativamente ao menor não acompanhado, nos termos da presente diretiva; |
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Also defined in
- Regulamento Delegado (UE) 2024/1366 da Comissão, de 11 de março de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2019/943 do… 32024R1366, Article 3, point (36)
36) «Representante», uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União expressamente designada para agir em nome de uma entidade de impacto elevado ou de impacto crítico não estabelecida na União, mas que presta serviços a entidades na União e que pode ser contactada por uma autoridade… - NIS2 32022L2555, Article 6, point (34)
qualquer pessoa singular ou coletiva, estabelecida na União, expressamente designada para atuar por conta de um prestador de serviços de DNS, um registo de nomes de TLD, uma entidade que presta serviços de registo de nomes de domínio, um prestador de serviços de computação em nuvem, um prestador de… - GDPR 32016R0679, Article 4, point (17)
uma pessoa singular ou coletiva estabelecida na União que, designada por escrito pelo responsável pelo tratamento ou subcontratante, nos termos do artigo 27., representa o responsável pelo tratamento ou o subcontratante no que se refere às suas obrigações respetivas nos termos do presente… - Diretiva (UE) 2016/1148 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de julho de 2016, relativa a medidas destinadas a… 32016L1148, Article 4, point (10)
10) «Representante», uma pessoa singular ou coletiva, estabelecida na União, expressamente designada para atuar por conta de um prestador de serviços digitais não estabelecido na União, que pode ser contactada por uma autoridade competente nacional ou por uma CSIRT em vez do prestador de serviços…