Eureka 32013L0036 Sign in

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as defined in Diretiva 2013/36/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013…, Article 3(1), point (9) (Definições)

as pessoas singulares que exercem funções executivas numa instituição e que são responsáveis perante o órgão de administração pela gestão corrente da instituição

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