inspeção
as defined in Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013 , que fixa as…, Article 4, point (43) (Definições)
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43) |
"Inspeção", uma investigação levada a cabo por uma autoridade competente, ou em nome dessa autoridade competente, para verificar a conformidade com os requisitos legais nacionais; |
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Also defined in
- Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo às transferências de resíduos e que altera os… 52021PC0709, Article 3, point (26)
26)«Inspeção», uma ação empreendida por uma autoridade para verificar se um estabelecimento, uma empresa, um corretor, um comerciante, uma transferência de resíduos ou a valorização ou eliminação desses resíduos cumpre os requisitos previstos no presente regulamento. - Regulamento (UE) 2024/1157 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de abril de 2024, relativo às transferências de… 32024R1157, Article 3, point (27)
27) «Inspeção», qualquer ação empreendida por uma autoridade para verificar o cumprimento dos requisitos previstos no presente regulamento; - Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativa ao controlo dos perigos… 32012L0018, Article 3, point (19)
19) «Inspeção», todas as ações, incluindo visitas in situ, verificação de medidas, dos sistemas e dos relatórios internos e dos documentos de acompanhamento, bem como quaisquer ações de acompanhamento necessárias, realizadas pela autoridade competente ou em seu nome, para verificar e promover o…