licença
as defined in Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013 , que fixa as…, Article 4, point (47) (Definições)
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47) |
"Licença", a autorização concedida num documento pela autoridade competente para o exercício de uma prática em conformidade com condições específicas estabelecidas nesse documento; |
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Also defined in
- Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que fixa as normas de segurança de base relativas à protecção contra os perigos… 52011PC0593, Article 4, point (114)
114. «Licença», a autorização concedida num documento pela autoridade competente, mediante pedido, de levar a efeito uma prática sujeita às condições estabelecidas num determinado documento de autorização; - Diretiva 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de junho de 2013 , relativa à segurança das operações… 32013L0030, Article 2, point (9)
9) «Licença», uma autorização para operações offshore de petróleo e gás nos termos da Diretiva 94/22/CE; - Diretiva 2012/34/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de novembro de 2012 , que estabelece um espaço… 32012L0034, Article 3, point (14)
14) «Licença», uma autorização concedida por uma autoridade responsável pela concessão das licenças a uma empresa pela qual se reconhece a sua capacidade para efetuar serviços de transporte ferroviário como empresa ferroviária; esta capacidade pode ser limitada à prestação de tipos específicos de… - Directiva 2009/71/Euratom do Conselho, de 25 de Junho de 2009 , que estabelece um quadro comunitário para a segurança… 32009L0071, Article 3, point (4)
4. «Licença», qualquer documento jurídico emitido sob a jurisdição de um Estado-Membro e que confere a responsabilidade pelas fases de escolha do local, projecto, construção, colocação em serviço, exploração ou desmantelamento de uma instalação nuclear. - Directiva 2008/1/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Janeiro de 2008 , relativa à prevenção e controlo… 32008L0001, Article 2, point (9)
9. «Licença», a parte ou a totalidade de uma ou mais decisões escritas que concedam o direito de explorar toda ou parte de uma instalação em determinadas condições que permitam garantir que a instalação preenche os requisitos da presente directiva. Uma licença pode ser válida para uma ou mais… - Directiva 96/61/CE do Conselho de 24 de Setembro de 1996 relativa à prevenção e controlo integrados da poluição 31996L0061, Article 2, point (9)
9. «Licença», a parte ou a totalidade de uma ou mais decisões escritas que concedam o direito de explorar toda ou parte de uma instalação em determinadas condições que permitam garantir que a instalação preenche os requisitos da presente directiva. Uma licença pode ser válida para uma ou mais…