notificação
as defined in Diretiva 2013/59/Euratom do Conselho, de 5 de dezembro de 2013 , que fixa as…, Article 4, point (57) (Definições)
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57) |
"Notificação", a apresentação de informações à autoridade competente para notificar a intenção de exercer uma prática abrangida pelo âmbito de aplicação da presente diretiva; |