contraparte

as defined in CRR, Article 272, point (24) (Definições)

qualquer pessoa singular ou coletiva que é parte num acordo de compensação e dispõe da capacidade contratual necessária para tal

Also defined in

Regulamento (UE, Euratom) 2018/1046 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de julho de 2018, relativo às… 32018R1046, Article 2, point (20)
20) «Contraparte» a parte à qual é prestada uma garantia orçamental;
Directiva 2006/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Junho de 2006 , relativa ao acesso à actividade das… 32006L0048, bIII.la
a) Tipos de compensação que podem ser reconhecidos pelas autoridades competentes Para efeitos do disposto na presente Parte, entende-se por «contraparte» qualquer entidade (incluindo as pessoas singulares) habilitada a celebrar acordos de compensação contratual, e por «acordo de compensação…