pessoa em causa
as defined in Regulamento (UE, Euratom) n. ° 883/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de…, Article 2, point (5) (Definições)
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5) |
«Pessoa em causa», uma pessoa ou um operador económico suspeitos de ter praticado fraude, corrupção ou quaisquer outras atividades ilegais lesivas dos interesses financeiros da União, sendo, por conseguinte, objeto de inquérito pelo Organismo; |
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Also defined in
- POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 1/95 adoptada pelo Conselho em 20 de Fevereiro de 1995 tendo em vista a adopção da Directiva 95/.… 51995AG0413(01), Article 2, point (a)
a) «Dados pessoais»: qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («pessoa em causa»); é considerada identificável toda aquela pessoa que possa ser identificada, directa ou indirectamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais… - Regulamento (CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das… 32001R0045, Article 2, point (a)
a) "Dados pessoais", qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, adiante designada "pessoa em causa". É considerado identificável quem possa ser identificado, directa ou indirectamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais… - Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas… 31995L0046, Article 2, point (a)
a) «Dados pessoais», qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («pessoa em causa»); é considerado identificável todo aquele que possa ser identificado, directa ou indirectamente, nomeadamente por referência a um número de identificação ou a um ou mais…