entidade de execução
as defined in Regulamento (UE) n. ° 1316/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de…, Article 2, point (11) (Definições)
|
11) |
"Entidade de execução", uma empresa ou uma entidade pública ou privada designada por um beneficiário, quando o beneficiário for um Estado-Membro ou uma organização internacional, para executar a ação. Esta designação é decidida pelo beneficiário por sua própria responsabilidade e, se exigir a adjudicação de um contrato público, em conformidade com as regras da contratação pública aplicáveis a nível nacional e da União; |