capacidade de pesca
as defined in Regulamento (UE) n. ° 1380/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de…, Article 4(1), point (24) (Definições)
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24) |
"Capacidade de pesca": a arqueação de um navio em GT (arqueação bruta) e a sua potência em kW (quilowatts), como definidas nos artigos 4.o e 5.o do Regulamento (CEE) n.o 2930/86 do Conselho; |
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Also defined in
- Regulamento (CE) n.° 2371/2002 do Conselho, de 20 de Dezembro de 2002, relativo à conservação e à exploração… 32002R2371, Article 3, point (n)
a arqueação de um navio em GT e a sua potência em kW, como definido nos artigos 4. e 5. do Regulamento (CEE) n. 2930/86 do Conselho (). Relativamente a determinados tipos de actividade de pesca, a capacidade pode ser definida pelo Conselho em termos de número e/ou de dimensões das artes de pesca do…