concessão de serviços
as defined in Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de…, Article 5, point (b) (Definições)
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b) |
«Concessão de serviços», um contrato a título oneroso celebrado por escrito, mediante o qual uma ou mais autoridades adjudicantes ou entidades adjudicantes confiam a prestação e a gestão de serviços distintos da execução de obras referida na alínea a) a um ou mais operadores económicos, cuja contrapartida consiste, quer unicamente no direito de exploração dos serviços que constituem o objeto do contrato, quer nesse direito acompanhado de um pagamento. |
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Also defined in
- Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos… 32004L0017, Article 1(3), point (b)
b) "Concessão de serviços" é um contrato com as mesmas características que um contrato de serviços, com excepção de que a contrapartida dos serviços a prestar consiste quer unicamente no direito de exploração do serviço, quer nesse direito acompanhado de um pagamento. 4. "Acordo-quadro" é um acordo… - Directiva 1999/62/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Junho de 1999, relativa à aplicação de imposições… 01999L0062-20220324, Article 2(1), point (39)
39) «Contrato de concessão», uma «concessão de obras» ou uma «concessão de serviços», na aceção do artigo 5. o , ponto 1, alíneas a) ou b), da Diretiva 2014/23/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ();