contratos públicos
as defined in Diretiva 2014/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de…, Article 2(1), point (5) (Definições)
contratos a título oneroso, celebrados por escrito entre um ou mais operadores económicos e uma ou mais autoridades adjudicantes, que tenham por objeto a execução de obras, o fornecimento de produtos ou a prestação de serviços;
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de dezembro de 2024, relativo a embalagens e… 32025R0040, Article 3(1), point (71)
71) «Contratos públicos», contratos públicos na aceção do artigo 2. o , ponto 5, da Diretiva 2014/24/UE ou conforme referidos na Diretiva 2014/25/UE, consoante o caso. - Regulamento (UE) 2024/1781 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, que estabelece um regime para a… 32024R1781, Article 2
São aplicáveis as definições de «autoridades adjudicantes» constante do artigo 2. o , ponto 1, da Diretiva 2014/24/UE, e «entidades adjudicantes» constante do artigo 4. o , n. o 1, da Diretiva 2014/25/UE. Entende-se por «contratos públicos» contratos abrangidos pelo âmbito de aplicação da Diretiva… - 87/95/CEE: Decisão do Conselho de 22 de Dezembro de 1986 relativa à normalização no domínio das tecnologias da… 31987D0095, Article 1, point (14)
14. « Contratos públicos » - os definidos no artigo 1º da Directiva 77/62/CEE (1), - os celebrados para o fornecimento de equipamentos relativos às tecnologias de informação e às telecomunicações, independentemente do sector de actividade do poder adjudicador; 15. « Administrações das…