contratos de empreitada de obras
as defined in Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de…, Article 2, point (2) (Definições)
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2) |
«Contratos de empreitada de obras», contratos com um dos seguintes objetos:
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Also defined in
- Directiva 2004/17/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março de 2004, relativa à coordenação dos processos… 32004L0017, Article 1(2), point (b)
b) "Contratos de empreitada de obras" são contratos que têm por objecto quer a execução, quer conjuntamente a concepção e a execução, quer ainda a realização, por qualquer meio, de trabalhos relacionados com uma das actividades na acepção do anexo XII ou de uma obra que satisfaça as necessidades…