Eureka 32014L0025 Sign in

contratos de empreitada de obras

as defined in Diretiva 2014/25/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de…, Article 2, point (2) (Definições)

2)

«Contratos de empreitada de obras», contratos com um dos seguintes objetos:

a)

A execução ou a conceção e a execução de obras relacionadas com uma das atividades na aceção do Anexo I;

b)

A execução ou a conceção e execução conjuntas de uma obra;

c)

A realização, por qualquer meio, de uma obra que satisfaça as necessidades especificadas pela autoridade adjudicante que exerce uma influência decisiva sobre o tipo ou sobre a conceção da obra;

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