comissão de gestão
as defined in Diretiva 2014/26/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de…, Article 3, point (i) (Definições)
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i) |
«Comissão de gestão», o montante cobrado, deduzido ou compensado por uma organização de gestão coletiva nas receitas de direitos ou em qualquer rendimento resultante do investimento de receitas de direitos para cobrir os custos dos seus serviços de gestão de direitos de autor ou direitos conexos; |