Eureka 32014L0026 Sign in

diretor

as defined in Diretiva 2014/26/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de…, Article 3, point (g) (Definições)

g)

«Diretor»:

i)

caso a legislação nacional ou os estatutos da organização de gestão coletiva prevejam uma estrutura monista, qualquer membro do conselho de administração,

ii)

caso a legislação nacional ou os estatutos da organização de gestão coletiva prevejam uma estrutura dualista, qualquer membro do conselho de direção ou do conselho fiscal;

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