entidade de gestão independente
as defined in Diretiva 2014/26/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de…, Article 3, point (b) (Definições)
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b) |
«Entidade de gestão independente», qualquer organização que é autorizada por lei ou por transmissão, licença ou qualquer outra disposição contratual a gerir direitos de autor ou direitos conexos em nome de mais do que um titular de direitos, para benefício coletivo desses titulares de direitos, como finalidade única ou principal e que:
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