titular de direitos
as defined in Diretiva 2014/26/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de…, Article 3, point (c) (Definições)
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c) |
«Titular de direitos», qualquer pessoa ou entidade, que não seja uma organização de gestão coletiva, que seja titular de um direito de autor ou direito conexo ou que, por força de um acordo para a exploração de direitos ou por lei, tenha direito a uma quota-parte das receitas de direitos; |