usuário
as defined in Diretiva 2014/26/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de…, Article 3, point (k) (Definições)
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k) |
«Usuário», qualquer pessoa ou entidade que pratica atos sujeitos à autorização ou à remuneração de titulares de direitos ou ao pagamento de uma compensação a estes, mas não age como consumidor; |