spi
as defined in Diretiva 2014/59/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014…, Article 2(1), point (8) (Definições)
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8) |
«Sistema de proteção institucional» ou «SPI», um sistema que cumpre os requisitos previstos no artigo 113.o, n.o 7, do Regulamento (UE) n.o 575/2013; |