Eureka 32014L0065 Sign in

emitente soberano

as defined in Diretiva 2014/65/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014…, Article 4(1), point (60) (Definições)

60)

«Emitente soberano», qualquer uma das seguintes entidades que emita instrumentos de dívida:

i)

a União,

ii)

um Estado-Membro, incluindo um serviço do governo, uma agência ou um veículo de investimento específico desse Estado-Membro,

iii)

no caso dos Estados-Membros federais, um membro da federação,

iv)

um veículo financeiro de investimento específico para vários Estados-Membros,

v)

uma instituição financeira internacional constituída por dois ou mais Estados-Membros cuja finalidade seja a mobilização de recursos financeiros e a prestação de assistência financeira aos respetivos membros que tenham problemas de financiamento graves ou estejam ameaçados por tais problemas, ou

vi)

o Banco Europeu de Investimento;

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