instrumentos internacionais
as defined in Diretiva 2014/90/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de julho de 2014…, Article 2, point (5) (Definições)
as convenções internacionais, juntamente com as resoluções e circulares da OMI que lhes dão efeito, na sua versão atualizada, e as normas de ensaio
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Also defined in
- Directiva 96/98/CE do Conselho de 20 de Dezembro de 1996 relativa aos equipamentos marítimos 31996L0098, Article 2, point (e)
e) Instrumentos internacionais, as convenções internacionais relevantes e as resoluções e circulares aplicáveis da Organização Marítima Internacional (OMI), bem como as normas internacionais de ensaio pertinentes;