direitos de propriedade intelectual
as defined in Regulamento (UE) n. ° 316/2014 da Comissão, de 21 de março de 2014 , relativo à…, Article 1(1), point (h) (Definições)
h) «Direitos de propriedade intelectual»: os direitos de propriedade industrial, nomeadamente patentes e marcas registadas, direitos de autor e direitos conexos;
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2022/720 da Comissão de 10 de maio de 2022 relativo à aplicação do artigo 101.o, n.o 3, do Tratado… 32022R0720, Article 1(1), point (i)
(i) «Direitos de propriedade intelectual», os direitos de propriedade industrial, saber-fazer, direitos de autor e direitos conexos; - Regulamento (UE) n. ° 1217/2010 da Comissão, de 14 de Dezembro de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. °, n. ° 3… 32010R1217, Article 1(1), point (h)
h) «Direitos de propriedade intelectual»: incluem os direitos de propriedade industrial, os direitos de autor e direitos conexos; - Regulamento (UE) n. o 330/2010 da Comissão, de 20 de Abril de 2010 , relativo à aplicação do artigo 101. o , n. o 3… 32010R0330, Article 1(1), point (f)
f) «Direitos de propriedade intelectual», os direitos de propriedade industrial, saber-fazer, direitos de autor e direitos conexos; - Regulamento (CE) n.° 1400/2002 da Comissão, de 31 de Julho de 2002, relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 81.° do… 32002R1400, Article 1(1), point (i)
i) "Direitos de propriedade intelectual", os direitos de propriedade industrial, os direitos de autor e os direitos conexos;