medida
as defined in Regulamento (UE) n. ° 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de…, Article 3(2), point (13) (Definições)
13) «Medida»: um conjunto de operações;
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2022/1031 do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de junho de 2022 relativo ao acesso de operadores… 32022R1031, Article 2(1), point (i)
i) «Medida ou prática de país terceiro», todas as medidas, procedimentos ou práticas do foro legislativo, regulamentar ou administrativo, ou uma combinação destes fatores, adotados ou aplicados a qualquer nível pelas autoridades públicas, ou individualmente por autoridades adjudicantes ou entidades…