estatuto de refugiado
as defined in Regulamento (UE) n. ° 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de… (Definições)
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i) |
«estatuto de refugiado», na aceção do artigo 2.o, alínea e), da Diretiva 2011/95/UE, ou |
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Also defined in
- Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , relativa a procedimentos comuns de… 32013L0032, Article 2, point (j)
j) «Estatuto de refugiado», o reconhecimento por um Estado-Membro de um nacional de país terceiro ou de um apátrida como refugiado; - Directiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , que estabelece normas relativas… 32011L0095, Article 2, point (e)
o reconhecimento por parte de um Estado-Membro de um nacional de um país terceiro ou de um apátrida como refugiado;