partida voluntária
as defined in Regulamento (UE) n. ° 516/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de…, Article 2, point (g) (Definições)
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g) |
«Partida voluntária», o cumprimento da obrigação de regressar no prazo fixado para o efeito na decisão de regresso, tal como definido no artigo 3.o da Diretiva 2008/115/CE; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2018/1860 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de novembro de 2018, relativo à utilização do… 32018R1860, Article 2, point (7)
7) «Partida voluntária», a partida voluntária na aceção do artigo 3. o , ponto 8, da Diretiva 2008/115/CE;