incumprimento
as defined in Regulamento (UE) n. ° 909/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de…, Article 2(1), point (26) (Definições)
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26) |
«Incumprimento» em relação a um participante, a situação em que é aberto um processo de insolvência, na aceção do artigo 2.o, alínea j), da Diretiva 98/26/CE, contra um participante; |