Eureka 32015L0849 Sign in

trusts

as defined in Diretiva (UE) 2015/849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de…, Article 3, point (7)

7)

«Prestador de serviços a sociedades e fundos fiduciários (trusts)»: qualquer pessoa que, a título profissional, preste, a terceiros, um dos seguintes serviços:

a)

Constituição de sociedades ou outras pessoas coletivas;

b)

Atuação como administrador ou secretário de uma sociedade, associado de uma sociedade de pessoas (partnership) ou como titular de posição semelhante em relação a outras pessoas coletivas, ou execução das diligências necessárias para que outra pessoa atue das formas referidas;

c)

Fornecimento de sede social, endereço comercial, endereço administrativo ou postal e outros serviços conexos a uma sociedade, a uma sociedade de pessoas, ou a qualquer outra pessoa coletiva ou centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica;

d)

Atuação como administrador fiduciário (trustee) de um fundo fiduciário explícito (express trust) ou de um centro de interesses coletivos sem personalidade jurídica similar, ou execução das diligências necessárias para que outra pessoa atue das formas referidas;

e)

Intervenção como acionista fiduciário por conta de outra pessoa (nominee shareholder) que não seja uma sociedade cotada num mercado regulamentado sujeita a requisitos de divulgação de informações em conformidade com o direito da União ou sujeita a normas internacionais equivalentes, ou execução das diligências necessárias para que outra pessoa intervenha dessa forma;

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