conteúdo digital
as defined in Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro…, Article 4, point (43) (Definições)
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43) |
«Conteúdo digital», bens ou serviços produzidos e fornecidos em forma digital, cuja utilização ou consumo se restringe a um dispositivo técnico e que não incluem de modo algum a utilização ou o consumo de bens ou serviços físicos; |
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Also defined in
- Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos serviços de pagamento no mercado interno e que… 52023PC0367, Article 3, point (47)
47) «Conteúdo digital», bens ou serviços produzidos e fornecidos em forma digital, cuja utilização ou consumo se restringe a um dispositivo técnico e que não incluem de modo algum a utilização ou o consumo de bens ou serviços físicos; - Diretiva (UE) 2019/771 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, relativa a certos aspetos dos… 32019L0771, Article 2, point (6)
6) «Conteúdo digital»: dados produzidos e fornecidos em formato digital; - Diretiva (UE) 2019/770 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre certos aspetos relativos aos… 32019L0770, Article 2, point (1)
1) "Conteúdo digital": dados produzidos e fornecidos em formato digital; - Directiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Outubro de 2011 , relativa aos direitos dos… 32011L0083, Article 2, point (11)
11) «Conteúdo digital»: dados produzidos e fornecidos em formato digital;