marca de pagamento
as defined in Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro…, Article 4, point (47) (Definições)
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47) |
«Marca de pagamento», uma firma, um termo, um sinal, um símbolo ou uma sua combinação, sob a forma física ou digital, suscetíveis de evidenciar o sistema de pagamento com cartões no âmbito do qual as operações de pagamento baseadas em cartões são efetuadas; |
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Also defined in
- Regulamento (UE) 2018/302 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de fevereiro de 2018, que visa prevenir o bloqueio… 32018R0302, Article 2, point (4)
4) «Marca de pagamento», uma marca de pagamento na aceção do artigo 2. o , ponto 30, do Regulamento (UE) 2015/751;