fundos

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• Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO relativo aos serviços de pagamento no mercado interno e que… 52023PC0367, Article 3, point (30)
  30) «Fundos», moeda de banco central emitida para pagamento de pequenos montantes, moeda escritural e moeda eletrónica;
• Regulamento (UE) 2024/2642 do Conselho, de 8 de outubro de 2024, que impõe medidas restritivas tendo em conta as… 32024R2642, Article 1, point (g)
  g) «Fundos», ativos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, incluindo, entre outros: i) numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento, ii) depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas, créditos…
• Regulamento (UE) 2024/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, relativo à prevenção da… 32024R1624, Article 2(1), point (4)
  4) «Fundos» ou «bens», os bens na aceção do artigo 2. o , ponto 2, da Diretiva (UE) 2018/1673;
• MiCA 32023R1114, Article 3(1), point (14)
  14) «Fundos», os fundos na aceção do artigo 4. o , ponto 25, da Diretiva (UE) 2015/2366;
• Regulamento (UE) 2023/1113 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo às informações que… 32023R1113, Article 3, point (8)
  8) «Fundos», fundos na aceção do artigo 4. o , ponto 25, da Diretiva (UE) 2015/2366;
• Diretiva (UE) 2017/541 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de março de 2017, relativa à luta contra o terrorismo… 32017L0541, Article 2, point (1)
  1) «Fundos», quaisquer ativos, corpóreos ou incorpóreos, móveis ou imóveis, independentemente da forma como sejam adquiridos, e documentos ou instrumentos jurídicos sob qualquer forma, inclusive eletrónica ou digital, que comprovem o direito de propriedade ou um interesse nesses ativos, incluindo…
• Diretiva (UE) 2015/2366 do Parlamento Europeu e do Conselho de 25 de novembro de 2015 relativa aos serviços de… 32015L2366, Article 4, point (25)
  25) «Fundos», notas de banco e moedas, moeda escritural ou moeda eletrónica na aceção do artigo 2. o , ponto 2, da Diretiva 2009/110/CE;
• Directiva 2007/64/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Novembro de 2007 , relativa aos serviços de… 32007L0064, Article 4, point (15)
  15. «Fundos», notas de banco e moedas, moeda escritural e moeda electrónica conforme definida na alínea b) do n. o 3 do artigo 1. o da Directiva 2000/46/CE;
• Regulamento (CE) n. o  765/2006 do Conselho, de 18 de Maio de 2006 , que impõe medidas restritivas contra o Presidente… 32006R0765, Article 1, point (1)
  1) «Fundos», activos financeiros e benefícios de qualquer tipo, nomeadamente, mas não exclusivamente: a) Numerário, cheques, créditos em numerário, saques, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento; b) Depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas…
• Regulamento (UE) n.o 833/2014 do Conselho, de 31 de julho de 2014, que impõe medidas restritivas tendo em conta as… 02014R0833-20250225, Article 1
  z-d) «Fundos», ativos financeiros e benefícios económicos de qualquer tipo, incluindo, entre outros: i) numerário, cheques, créditos em numerário, livranças, ordens de pagamento e outros instrumentos de pagamento, ii) depósitos em instituições financeiras ou outras entidades, saldos de contas…