estabelecimento

Also defined in

• Regulamento (UE) 2024/1624 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2024, relativo à prevenção da… 32024R1624, Article 2(1), point (18)
  18) «Estabelecimento», o exercício efetivo por uma entidade obrigada de uma atividade económica abrangida pelo artigo 3. o num Estado-Membro ou país terceiro diferente do país em que a sua sede está situada, por um período indeterminado e através de uma infraestrutura estável, nomeadamente: a) Uma…
• Regulamento (UE) 2023/1543 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativo às ordens europeias de… 32023R1543, Article 3, point (5)
  5) «Estabelecimento», uma entidade que exerce efetivamente uma atividade económica por tempo indeterminado e através de uma infraestrutura estável a partir da qual a prestação de serviços é assegurada ou a atividade é gerida;
• Regulamento (UE) 2023/1115 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de maio de 2023, relativo à disponibilização no… 32023R1115, Article 2, point (29)
  29) «Estabelecimento», quaisquer instalações, estruturas ou, no caso da criação ao ar livre, qualquer ambiente ou local onde é mantido o gado, a título temporário ou permanente;
• Diretiva (UE) 2023/1544 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, que estabelece regras harmonizadas… 32023L1544, Article 2, point (4)
  4) «Estabelecimento», uma entidade que exerce efetivamente uma atividade económica por tempo indeterminado através de uma infraestrutura estável a partir da qual a atividade de prestação de serviços é realizada ou a atividade é gerida;
• Regulamento (UE) 2019/4 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo ao fabrico, à… 32019R0004, Article 3(1), point (d)
  d) A definição de «estabelecimento», na aceção do artigo 3. o , alínea d) do Regulamento (CE) n. o 183/2005;
• Diretiva 2012/18/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012 , relativa ao controlo dos perigos… 32012L0018, Article 3, point (1)
  1) «Estabelecimento», a totalidade da área sob controlo de um operador onde substâncias perigosas estejam presentes numa ou mais instalações, incluindo as infraestruturas ou atividades comuns ou conexas; os estabelecimentos podem ser de nível superior ou de nível inferior.
• Regulamento (UE) n. ° 1031/2010 da Comissão de 12 de Novembro de 2010 relativo ao calendário, administração e outros… 32010R1031, Article 3, point (43)
  43. «Estabelecimento», um dos seguintes locais: a) O local de residência ou morada permanente na União para fins do disposto no artigo 6. o , n. o 3, terceiro parágrafo; b) O local na acepção do artigo 4. o , n. o 1, ponto 20, alínea a), da Directiva 2004/39/CE, tomando em consideração os…
• Regulamento (CE) n. o 767/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009 , relativo à colocação no… 32009R0767, Article 3(1), point (c)
  c) As definições de «estabelecimento» e de «autoridade competente» na acepção do Regulamento (CE) n. o 183/2005.
• Directiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Novembro de 2009 , relativa ao acesso à actividade… 32009L0138, Article 13, point (12)
  12. Estabelecimento, a sede principal ou uma sucursal de uma empresa;
• Regulamento (CE) n. o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Janeiro de 2006 , relativo à criação do… 32006R0166, Article 2, point (4)
  4. «Estabelecimento», uma ou mais instalações situadas no mesmo local, exploradas pela mesma pessoa singular ou colectiva;
• Directiva 2006/123/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro de 2006 , relativa aos serviços no mercado… 32006L0123, Article 4, point (5)
  5) «Estabelecimento»: o exercício efectivo pelo prestador de uma actividade económica na acepção do artigo 43. o do Tratado, por um período indeterminado e através de uma infra-estrutura estável a partir da qual a prestação de serviços é efectivamente assegurada;
• Directiva 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Março de 2002, que estabelece um quadro geral… 32002L0014, Article 2, point (b)
  b) "Estabelecimento", uma unidade de actividade, definida de acordo com a legislação e as práticas nacionais e situada no território de um Estado-Membro, onde a actividade económica seja exercida a título permanente através do recurso a meios humanos e materiais;
• Directiva 2000/26/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Maio de 2000, relativa à aproximação das legislações… 32000L0026, Article 2, point (b)
  b) "Estabelecimento": a sede social, ou qualquer agência ou filial de uma empresa de seguros segundo a definição da alínea c) do artigo 2.o da Directiva 88/357/CEE;
• Directiva 96/82/CE do Conselho de 9 de Dezembro de 1996 relativa ao controlo dos perigos associados a acidentes graves… 31996L0082, Article 3, point (1)
  1. «Estabelecimento», a totalidade da área sob controlo de um operador onde existam substâncias perigosas numa ou mais instalações, incluindo as infra-estruturas ou actividades comuns ou conexas.
• Segunda Directiva 90/619/CEE do Conselho, de 8 de Novembro de 1990, relativa à coordenação das disposições… 31990L0619, Article 2, point (c)
  c) Estabelecimento: a sede social, uma agência ou uma sucursal de uma empresa, tendo em conta o disposto no artigo 3o;