responsável pelo tratamento

Also defined in

• POSIÇÃO COMUM (CE) Nº 1/95 adoptada pelo Conselho em 20 de Fevereiro de 1995 tendo em vista a adopção da Directiva 95/.… 51995AG0413(01), Article 2, point (d)
  d) «Responsável pelo tratamento»: a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; sempre que as finalidades do tratamento sejam determinadas por disposições legislativas ou…
• Regulamento (UE) 2025/327 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de fevereiro de 2025, relativo ao Espaço Europeu… 32025R0327, Article 2(1), point (a)
  a) As definições de «dados pessoais», «tratamento», «pseudonimização», «responsável pelo tratamento», «subcontratante», «terceiro», «consentimento», «dados genéticos», «dados relativos à saúde» e «organização internacional» previstas no artigo 4. o , pontos 1, 2, 5, 7, 8, 10, 11, 13, 15 e 26…
• Regulamento (UE) 2023/1543 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de julho de 2023, relativo às ordens europeias de… 32023R1543, Article 3, point (19)
  19) «Responsável pelo tratamento», o responsável pelo tratamento na aceção do artigo 4. o , ponto 7, do Regulamento (UE) 2016/679;
• Regulamento (UE) 2018/1725 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, relativo à proteção das… 32018R1725, Article 3, point (8)
  8) «Responsável pelo tratamento», a instituição ou o órgão da União, ou a direção-geral ou qualquer outra entidade organizativa que, individualmente ou em conjunto com outras entidades, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; caso as finalidades e os meios desse…
• Regulamento (UE) 2017/1939 do Conselho, de 12 de outubro de 2017, que dá execução a uma cooperação reforçada para a… 32017R1939, Article 2, point (13)
  13) «Responsável pelo tratamento», a Procuradoria Europeia ou outra autoridade competente que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da…
• GDPR 32016R0679, Article 4, point (7)
  a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de…
• Decisão-Quadro 2008/977/JAI do Conselho, de 27 de Novembro de 2008 , relativa à protecção dos dados pessoais tratados… 32008F0977, Article 2, point (i)
  i) «Responsável pelo tratamento», a pessoa singular ou colectiva, autoridade pública, agência ou qualquer outro órgão que, por si ou em conjunto, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;
• Regulamento (CE) n.° 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Dezembro de 2000, relativo à protecção das… 32001R0045, Article 2, point (d)
  d) "Responsável pelo tratamento", a instituição ou órgão comunitário, a direcção-geral, a unidade ou qualquer outra entidade organizativa que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios de…
• Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas… 31995L0046, Article 2, point (d)
  d) «Responsável pelo tratamento», a pessoa singular ou colectiva, a autoridade pública, o serviço ou qualquer outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outrem, determine as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios do tratamento…