menor
as defined in Diretiva (UE) 2016/800 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de…, Article 3, point (1) (Definições)
|
1) |
«menor», uma pessoa com menos de 18 anos; |
Install the extension for EUR-Lex
Also defined in
- Regulamento (UE) 2018/1240 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de setembro de 2018, que cria um Sistema Europeu… 32018R1240, Article 3(1), point (19)
19) «Menor», um nacional de país terceiro ou um apátrida com menos de 18 anos de idade; - Diretiva 2013/32/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013 , relativa a procedimentos comuns de… 32013L0032, Article 2, point (l)
l) «Menor», um nacional de um país terceiro ou um apátrida com menos de 18 anos de idade; - Directiva 2011/95/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Dezembro de 2011 , que estabelece normas relativas… 32011L0095, Article 2, point (k)
o nacional de um país terceiro ou um apátrida com menos de 18 anos de idade;